A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais. A medida representa um avanço importante na luta por equidade fiscal e inclusão social, sendo celebrada como uma vitória pelos defensores dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, a isenção visa aliviar o peso tributário sobre famílias que convivem com os desafios diários do autismo, muitas vezes enfrentando altos custos com terapias, medicamentos, acompanhamento escolar e outras demandas específicas. A proposta também reconhece o papel crucial dos responsáveis legais, garantindo que eles também sejam contemplados pelo benefício.

A deputada federal Liana Cirne, uma das vozes em defesa da proposta, destacou a importância da medida como um gesto de justiça social: “É uma conquista que respeita as particularidades das famílias que vivem o autismo e reafirma o compromisso do Estado com a inclusão.”

A aprovação ainda precisa seguir para outras instâncias legislativas até que possa ser sancionada definitivamente, mas já representa um marco no reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA. A proposta também dialoga com princípios constitucionais de dignidade, igualdade e proteção social.

Especialistas em direitos humanos e inclusão comemoram o avanço, ressaltando que políticas públicas eficazes devem considerar não apenas o diagnóstico clínico, mas também o impacto social e econômico vivenciado por essas famílias. Com a isenção, espera-se que mais recursos possam ser direcionados diretamente aos cuidados e ao bem-estar das pessoas com autismo, fortalecendo sua cidadania e autonomia.