O Governo de Pernambuco avançou significativamente nas últimas semanas na estruturação do modelo de concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa busca atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas rígidas para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto. O projeto prevê a entrada de capital privado para gerir o sistema, visando atrair investimentos que o setor público, isoladamente, não tem conseguido viabilizar para sanar o histórico problema de racionamento no estado.
A proposta central não consiste na venda total dos ativos, mas em uma parceria onde a operação passa para o setor privado por um período determinado, enquanto o Estado mantém a propriedade da infraestrutura. O foco é garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. Atualmente, Pernambuco convive com um dos cenários mais críticos do país, com perdas na rede de distribuição que superam a média nacional e sistemas de rodízio que penalizam severamente a Região Metropolitana do Recife e o Agreste.
Argumentos Favoráveis (Prós)
Os defensores da concessão argumentam que a eficiência operacional e a capacidade de investimento são os maiores benefícios do modelo. Estima-se que sejam necessários aproximadamente R$ 15 bilhões para modernizar estações de tratamento e substituir tubulações obsoletas em Pernambuco. Para o governo, o parceiro privado traz agilidade na execução de obras e capacidade de financiamento que a estatal hoje não possui. Além disso, a gestão privada costuma focar na redução de perdas hídricas e no combate a ligações clandestinas, metas fundamentais para garantir que a água produzida chegue efetivamente às torneiras dos cidadãos.
Argumentos Contrários (Contras)
Por outro lado, o movimento de desestatização enfrenta forte resistência de sindicatos e grupos sociais. O principal receio reside no impacto social e nas tarifas; críticos apontam que a necessidade de lucro das concessionárias pode resultar em reajustes acima da inflação, pesando no orçamento das famílias de baixa renda. Outro ponto de preocupação é a garantia de investimentos em áreas rurais e comunidades vulneráveis, onde a rentabilidade é menor. Argumenta-se que o setor privado pode priorizar regiões mais ricas, exigindo uma fiscalização estatal extremamente rigorosa para evitar a exclusão de quem mais precisa do serviço básico.
O desfecho deste processo definirá o futuro da infraestrutura hídrica no estado. O equilíbrio entre o aporte tecnológico privado e a garantia do acesso universal à água como um direito humano permanece como o núcleo do debate político e econômico. A transparência nos editais e a força da agência reguladora serão os fatores determinantes para que a mudança resulte, efetivamente, na melhoria da saúde pública e no desenvolvimento de Pernambuco.
